O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou a remoção de publicações dos perfis @institutodaellen e @alo_noticias por divulgarem informações desatualizadas sobre a senadora Eudócia Caldas (PSDB).

As postagens atribuíam à parlamentar uma condenação por improbidade administrativa que já havia sido anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na decisão, o desembargador eleitoral responsável pelo caso destacou que a condenação mencionada nas publicações foi revertida em instância superior. Diante disso, entendeu, em análise preliminar, que a divulgação de um fato sabidamente inverídico ou desatualizado configura propaganda eleitoral antecipada negativa.

O magistrado também ressaltou que a disseminação de informações incorretas extrapola os limites da liberdade de expressão, por ter potencial de influenciar indevidamente a percepção do eleitorado.

Além de determinar a exclusão imediata das postagens, o TRE-AL ordenou que as plataformas responsáveis pelas redes sociais forneçam os dados cadastrais e de conexão dos administradores dos perfis, medida que servirá para instruir o andamento do processo.

*Informações de CadaMinuto