As plataformas de apostas autorizadas a operar no Brasil começaram a deixar de funcionar nesta terça-feira (6), conforme o cronograma estabelecido pela Medida Provisória nº 1.394/2026. A medida proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas no país.

O prazo para que os apostadores retirassem voluntariamente os recursos terminou na segunda-feira (5). Agora, as empresas têm até quarta-feira (7) para informar às instituições financeiras os valores restantes nas contas, vinculados aos CPFs dos usuários e às respectivas contas bancárias.

A devolução dos recursos deverá ocorrer entre sexta-feira (9) e a próxima quarta-feira (14). Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, cerca de 26,5 milhões de apostadores ainda possuem valores a receber, que somam R$ 1,325 bilhão.

Dos 188 sites que tinham autorização para funcionar até segunda-feira, apenas um permanecia ativo nesta terça. O bloqueio da plataforma já foi solicitado e é acompanhado pelos órgãos de fiscalização.

O governo também informou que 86,2 milhões de contas possuem saldos inferiores a R$ 1, totalizando R$ 15,5 milhões. Contas com valores considerados elevados serão analisadas para identificar possíveis indícios de lavagem de dinheiro e ligação com organizações criminosas.

Fiscalização de sites ilegais

Enquanto as plataformas autorizadas são encerradas, o governo mantém operações contra sites clandestinos. Entre 25 de setembro e 6 de outubro, 13.241 páginas de apostas ilegais foram encaminhadas para bloqueio pelo Ciberlab/Senasp, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e pela SPA.

Também foram solicitadas a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores em redes sociais e aplicativos de mensagens. Segundo o governo, os espaços identificados no Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord alcançavam cerca de 17,2 milhões de usuários, membros e seguidores.