O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (16) que pretende acionar a Lei da Reciprocidade para responder ao novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Em coletiva de imprensa realizada em Brasília, ministros destacaram que a legislação será aplicada “no momento adequado” e enfatizaram que a medida não deve ser vista como retaliação, mas como um instrumento legítimo de defesa dos interesses nacionais.

Na quarta-feira (15), o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou tarifas de 25% sobre diversas importações brasileiras, tornando o Brasil o primeiro país afetado pela nova estratégia tarifária do governo norte-americano, baseada na Seção 301 da legislação comercial dos EUA. As medidas, que entram em vigor em 22 de julho, foram anunciadas após mais de 30 reuniões entre autoridades dos dois países e meses de negociações sem acordo.

O governo brasileiro classifica a decisão como unilateral e prepara a aplicação da Lei da Reciprocidade como principal resposta. Segundo as autoridades, a legislação permitirá ao Brasil adotar medidas compatíveis com as ações impostas pelos Estados Unidos, preservando o espaço para a continuidade das negociações diplomáticas.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que a resposta brasileira será dada no tempo considerado mais apropriado pelo governo. “O governo, no momento adequado, saberá como implementá-la”, declarou. Alckmin criticou a decisão dos EUA, classificando as tarifas como “injustas e descabidas” e ressaltou que os Estados Unidos mantêm superávit comercial na relação bilateral. “Não tem a menor justificativa”, enfatizou.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Brasil segue aberto ao diálogo, mesmo diante da escalada comercial. “O que incomoda o governo dos EUA é o fato de o Brasil não ter se curvado às pretensões desmedidas e às demandas irrazoáveis apresentadas no curso das negociações”, disse Vieira. O chanceler reiterou que o governo continuará buscando uma solução negociada, ao mesmo tempo em que adotará medidas para proteger os setores afetados pelas novas tarifas.

Durante a coletiva, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, contestou os argumentos dos Estados Unidos para justificar o tarifaço, especialmente as críticas ao Pix. Segundo Galípolo, as acusações não justificam as medidas comerciais. “Seria mais ou menos como tentar dizer que, ao criar o saneamento básico, você prejudica a receita de quem tem caminhão-pipa, basicamente”, comparou. Ele destacou que o Pix se tornou referência mundial e não representa concorrência desleal às empresas de cartão de crédito dos EUA.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as medidas norte-americanas não devem afetar os fundamentos da economia brasileira. “Nossa estabilidade macroeconômica estará mantida a despeito da interferência externa dos EUA”, disse Durigan.

“A gente vai seguir entregando recorde de emprego no país, mínima de inflação, recorde de balança comercial, de abertura de novos mercados, de investimento em infraestrutura”, ressaltou.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, informou que a prioridade do governo é apoiar os setores mais afetados pelas tarifas. “O governo tem como prioridade agora atender os setores atingidos pela tarifação ilegal que nos foi imposta. Esses setores mais atingidos são o de madeira, máquinas, equipamentos elétricos, móveis, mobiliários, produtos cerâmicos, calçados e açúcar. Esses setores poderão contar com a ajuda do governo federal de diferentes formas”, explicou.

Rosa acrescentou que o impacto das tarifas será limitado a uma parcela das exportações brasileiras. “Vamos ter cerca de 18% das nossas exportações para os EUA atingidas, levando em conta o ano de 2024. Para 2025, cai para 15%, ou US$ 5,8 bilhões. Temos sem tarifa 57% do que exportamos para os EUA”, detalhou.

Na área ambiental, o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, rebateu críticas dos EUA sobre desmatamento e comércio de madeira. “Reduzimos o desmatamento na Amazônia em 50% nos últimos três anos, e neste ano continuamos reduzindo”, afirmou.

“Lançaram uma informação ainda mais falsa, que o Brasil estaria inundando o mercado com madeira ilegal. Isso é absolutamente inverídico. O Brasil participa no mercado internacional com apenas 0,65% do mercado internacional de madeira. Além disso, a nossa madeira não é a mesma que é produzida pelas indústrias norte-americanas”, acrescentou Capobianco.

Por Sputnik Brasil