O governo brasileiro divulgou nota nesta quarta-feira (15) repudiando a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 25% sobre produtos do Brasil. A medida, anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), entra em vigor no próximo dia 22.

A nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, afirma que o Brasil não reconhece a legitimidade das investigações conduzidas pelos EUA, alegando que não há amparo nas regras multilaterais de comércio. O governo brasileiro considera que não há justificativa para medidas unilaterais norte-americanas contra o país.

“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”.

O comunicado informa ainda que a Lei de Reciprocidade será acionada "imediatamente", além da utilização de instrumentos para solução de conflitos na Organização Mundial do Comércio (OMC).

“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”.

Alegações dos EUA

Segundo o USTR, a investigação iniciada há um ano concluiu que certas práticas brasileiras seriam inadequadas e prejudiciais ao comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores norte-americanos.

Entre as questões apontadas estão “práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.

O governo brasileiro, por sua vez, afirma que as alegações envolvendo o Pix e a regulação de plataformas digitais são infundadas.

“Bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, destaca a nota.

O texto acrescenta: “A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”.

De acordo com o governo brasileiro, nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 78 representantes do setor privado dos dois países participaram, sendo 63 contrários à tarifação norte-americana.

“Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%”, afirma a nota da Presidência.

O comunicado encerra afirmando que o Brasil continuará adotando medidas para reduzir os danos à economia nacional e buscará diversificar parceiros comerciais, abrindo novos mercados para produtos brasileiros.