Horas após os Estados Unidos confirmarem a imposição de tarifas de 25% sobre a importação de produtos brasileiros, o governo federal se manifestou na madrugada desta quinta-feira (16), classificando a medida como um "marco lastimável" nas relações bilaterais.

Em nota oficial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o governo afirmou que não há justificativas para a decisão unilateral dos EUA, tomada após um ano de investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial norte-americano (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

"O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais. Ao longo do último ano, o governo brasileiro atuou ininterruptamente pelo encerramento das investigações, apresentando evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio adotadas pelo Brasil", destacou o comunicado.

A nota também ressalta que, nos últimos 15 anos, os Estados Unidos acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões (R$ 2,1 trilhões) no comércio de bens e serviços com o Brasil. Além disso, nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 63 das 78 manifestações de representantes do setor privado brasileiro e norte-americano foram contrárias à nova tarifa.

Alegações contra o Pix são 'descabidas'

Com a decisão, alguns produtos brasileiros poderão ser taxados em até 37,5%, já que a nova sobretaxa será somada às tarifas de importação já existentes. A lista completa dos itens afetados ainda será divulgada, mas os EUA já anteciparam que carne bovina, café e peças aeronáuticas não serão incluídos.

Segundo o USTR, o Brasil adota práticas consideradas "desarrazoadas" ou restritivas ao comércio norte-americano em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, combate ao desmatamento ilegal e políticas anticorrupção.

Durante as negociações, três temas concentraram os principais impasses: o sistema de pagamentos Pix, a ampliação do acesso do etanol norte-americano ao mercado brasileiro e uma proposta para suspender, por quatro anos, a cobrança de tributos e multas de plataformas digitais.

"Demonstramos que são descabidas as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital", reforçou a nota do governo brasileiro.

O governo também ressaltou que "a liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade", sem mencionar diretamente as críticas dos EUA às recentes decisões do STF envolvendo regras para empresas de redes sociais. "No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas", acrescentou.

Brasil vai reagir e buscar novos mercados

Por fim, o governo brasileiro informou que continuará adotando medidas para mitigar os impactos do tarifaço, incluindo a diversificação de parcerias e a abertura de novos mercados para produtos nacionais. Entre os exemplos citados estão os recentes acordos do Mercosul com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio e Cingapura.

"Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional. O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC [Organização Mundial do Comércio]", concluiu a nota.

Por Sputinik Brasil