O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei (PL) que estende até 2030 o prazo para a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O PL 2.465/2026 segue agora para sanção presidencial.

A medida também contempla instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A legislação do FGTS já previa esse tipo de operação com juros reduzidos até 2022, com base em uma medida provisória editada em 2018 e convertida em lei federal no ano seguinte.

Segundo o governo, durante o período de vigência da linha de crédito, o fundo financiou cerca de R$ 3 bilhões em empréstimos para 140 entidades hospitalares filantrópicas, por meio de 134 operações de crédito sem destinação específica e 122 operações voltadas para reestruturação financeira.

Com a prorrogação do financiamento, as entidades poderão reestruturar suas dívidas, reduzindo os encargos financeiros de 18% ao ano para aproximadamente 12% ao ano.

De autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), a proposta altera a Lei 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS. Antes de ser aprovada pelo Senado, a medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.

O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos têm papel estratégico no sistema de saúde, especialmente em municípios onde são a principal ou única estrutura hospitalar. Ele destacou que muitas dessas instituições enfrentam elevado endividamento e dificuldades financeiras, o que compromete a continuidade de serviços essenciais.

"É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades", afirmou o senador.