O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta sexta-feira (10.out.2025), durante evento em São Paulo com o presidente Lula, que o Brasil criou “paraísos fiscais dentro da sua própria economia” ao isentar de tributos os chamados fundos fechados familiares — estruturas utilizadas por grandes fortunas para adiar ou evitar o pagamento de Imposto de Renda.

Segundo o ministro, essa prática era uma “anomalia” que favorecia apenas os mais ricos. “Era uma jabuticaba que protegia os interesses do andar de cima, na cobertura do nosso país”, disse Haddad, ao comentar a aprovação na Câmara da reforma do IR, que agora segue para o Senado.

Haddad também criticou o atual modelo tributário, afirmando que ele sobrecarrega os mais pobres e o consumo. “Não falo só da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, mas também de medidas que atingem quem mantém recursos em paraísos fiscais — fora ou dentro do Brasil”, reforçou.

A proposta aprovada isenta integralmente salários de até R$ 5 mil e estabelece uma alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil. A medida faz parte do segundo estágio da reforma tributária do governo Lula, iniciado em 2023, cuja primeira fase — voltada à simplificação dos impostos sobre o consumo — já está em fase de regulamentação.

Crédito habitacional reformulado

Durante o evento, o governo também anunciou mudanças estruturais no crédito imobiliário, com foco nas famílias de classe média. Entre as principais medidas está o aumento do teto de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que passa de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.

O novo modelo, chamado de “modernização da poupança”, prevê o fim gradual da regra que obriga bancos a destinarem 65% dos depósitos da poupança ao crédito habitacional. A transição ocorrerá entre 2025 e janeiro de 2027, permitindo que os bancos combinem esses recursos com instrumentos do mercado financeiro, como LCIs e CRIs.

O objetivo, segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, é ampliar o acesso ao crédito para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil — um público que não se enquadra no Minha Casa Minha Vida nem consegue financiar imóveis com juros de mercado.

Durante o período de transição, o Banco Central também vai reduzir os depósitos compulsórios de 20% para 15%, liberando recursos que serão direcionados ao novo modelo.