Aposentados e pensionistas já recuperaram R$ 1,53 bilhão em devoluções de descontos indevidos aplicados em seus benefícios, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor foi pago a 2,46 milhões de beneficiários que aderiram ao acordo de ressarcimento, o que representa cerca de 74% dos 3,33 milhões que têm direito à devolução.

A devolução é feita em até três dias úteis após a adesão e inclui correção monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O acordo foi firmado após denúncias de cobranças indevidas feitas por associações e entidades que descontavam valores diretamente dos benefícios previdenciários, muitas vezes sem autorização dos segurados.

Os estados com os maiores volumes de ressarcimento são São Paulo (R$ 293,7 milhões), Minas Gerais (R$ 149,5 milhões), Bahia (R$ 137,2 milhões), Rio de Janeiro (R$ 124,4 milhões) e Ceará (R$ 93,5 milhões), refletindo a alta concentração de beneficiários nessas regiões.

Têm direito ao ressarcimento os segurados que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e que contestaram os valores sem resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis. Também podem aderir ao acordo aqueles que possuem ações judiciais em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores. Nesses casos, é exigida a desistência da ação. Para processos individuais protocolados antes de 23 de abril de 2025, o INSS admite o pagamento de 5% em honorários advocatícios.

A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios. Caso não haja resposta da entidade em até 15 dias úteis, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

O prazo para contestar os descontos se estende até, no mínimo, 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data. Segundo o INSS, o objetivo é garantir que todos os segurados lesados possam recuperar os valores indevidamente descontados, promovendo justiça e transparência na relação entre beneficiários e entidades conveniadas.

A medida tem sido considerada um avanço na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas, que por anos enfrentaram dificuldades para reaver valores cobrados sem consentimento. O INSS reforça que os segurados devem sempre verificar a origem de qualquer desconto em seus extratos e buscar orientação caso identifiquem irregularidades.