Política

Deputado quer proibir cortes por atraso menor que 30 dias


Fonte: Blog do Edivaldo Junior

05/12/2019 11h12

Em Alagoas, empresas que prestam serviços públicos essenciais tem sido cada vez mais rígidos com o usuário. As maiores e mais recentes queixas explodem nas redes sociais especialmente contra a Equatorial Energia.

Contas com atraso de semanas e, até mesmo, dias tem motivado cortes de água, internet, gás canalizado e principalmente de energia, segundo o deputado estadual Sílvio Camelo. “Tenho recebido muitas queixas contra a Equatorial”, aponta.

De acordo com o deputado, na situação de crise que vive o país e o Estado, algumas pessoas atrasam o pagamento por dificuldades financeiras reais.

“O consumidor tem sido penalizado com a pressa sem justificativa das empresas em fazer o corte. Em alguns casos, os prejuízos são incalculáveis. A religação da água de a energia nem sempre acontece com a mesma agilidade e ainda pode ter custos adicionais para o usuário”, aponta.

O deputado também reclama da falta de critérios no corte. “Algumas empresas só cortam depois de um mês, outras cortam com dias de atraso, provocando ainda mais confusão para o consumidor”, pondera.

Com o objetivo de evitar que os consumidores sejam alvo de abuso das empresas fornecedoras de serviços, Camelo apresentou projeto de lei disciplinando o corte após 30 dias de atraso.

O Projeto de Lei Ordinária 243/2019 “dispõe sobre a proibição que as empresas de concessão de serviços de água, luz, gás, telefonia fica e internet, façam corte do fornecimento residencial, comercial e industrial de seus serviços por falta de pagamento de contas com menos 30 (trinta) dias de atraso, da data do último vencimento, e dá outras providências.”



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