Às vésperas das primeiras audiências públicas sobre a redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, o deputado federal Marx Beltrão defendeu, nesta segunda-feira (9), que a comissão especial responsável pelo tema avance nas discussões. Os debates estão previstos para esta terça-feira (10) e quarta-feira (11).

O parlamentar criticou a decisão do governo Lula de deixar a proposta de redução da maioridade penal fora da PEC da Segurança Pública. Para ele, a exclusão representou uma oportunidade perdida de discutir o assunto durante a tramitação de uma proposta voltada ao enfrentamento da violência.

A retirada do tema ocorreu após um acordo entre o governo e o relator da PEC na Câmara. A justificativa foi encaminhar a redução da maioridade para uma proposta específica, evitando que a polêmica em torno do assunto prejudicasse a votação de uma medida considerada estrutural para a segurança pública. No Senado, o governo também defendeu a aprovação do texto sem alterações, para impedir que a matéria retornasse à Câmara e atrasasse sua promulgação.

Marx apontou uma contradição entre a posição manifestada por Lula durante a campanha eleitoral e a estratégia adotada pelo governo na tramitação da PEC. Na ocasião, o presidente declarou apoio à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas defendeu que o assunto não fosse incluído naquela proposta.

“Foi uma oportunidade enorme que o governo deixou passar. Na campanha, Lula declarou apoio à redução da maioridade penal para crimes hediondos; na hora de votar a PEC da Segurança, o governo trabalhou para deixar o tema de fora. O país precisa de coerência, de firmeza e de coragem para enfrentar essa discussão”, afirma Marx.

O deputado argumenta que jovens menores de 18 anos envolvidos em crimes como homicídio, estupro, latrocínio, sequestro, tráfico de drogas e feminicídio precisam receber uma resposta proporcional à gravidade dos atos. Ele defende que pessoas com mais de 16 anos sejam responsabilizadas criminalmente quando cometerem delitos graves.

“Uma pessoa com mais de 16 anos tem senso crítico total para distinguir o certo do errado e compreender a gravidade do que faz. Se esta pessoa comete um crime grave, precisa responder por seus atos dentro da lei, sem atenuantes. As famílias brasileiras querem um basta na impunidade”, diz.

Marx também defendeu que as audiências públicas contem com especialistas e representantes de instituições, para que a discussão ocorra de forma equilibrada, sem radicalismos e com atenção à realidade brasileira.

“Sempre defendi penas mais duras para criminosos. Educação, prevenção e oportunidades são indispensáveis, mas não substituem a responsabilização por crimes graves. Precisamos investir nos jovens e garantir justiça às vítimas e segurança à população”, conclui.