O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) rejeitou novos embargos de declaração apresentados pelo vice-prefeito de Piaçabuçu, Carlos Ronalsa, e manteve a cassação dos mandatos dele e do prefeito Rymes Lessa. O julgamento ocorreu em sessão virtual nesta terça-feira (3).

Eleitos em 2024, os dois são alvos de um processo por abuso de poder político e econômico. Com a decisão mantida pela Corte, a chapa deverá ser afastada, e o município terá novas eleições após o esgotamento das instâncias ordinárias.

Ao recorrer, a defesa contestou a responsabilização do vice-prefeito, alegou possíveis nulidades no processo e questionou as penalidades financeiras. Relator do caso, o desembargador eleitoral Hélio Pinheiro Pinto avaliou que os argumentos já tinham sido examinados e não encontrou omissões, contradições ou pontos que exigissem esclarecimentos adicionais.

Em seu voto, o magistrado destacou que a responsabilização de Carlos Ronalsa não ocorreu exclusivamente pelo fato de ele integrar a chapa, mas também por sua participação nos episódios investigados. Entre as situações mencionadas está um evento relacionado ao Setembro Amarelo, realizado na residência do então candidato, onde teria ocorrido distribuição de benefícios e promoção eleitoral.

O relator também rejeitou os pedidos para incluir as gravações das sessões de julgamento no processo e reabrir os prazos para apresentação de recursos. Segundo ele, os atos processuais e as decisões já estavam registrados e disponíveis no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Apesar de negar os embargos, o TRE/AL não aplicou a multa solicitada pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou uma possível tentativa de atrasar o andamento do processo. Para Hélio Pinheiro Pinto, não houve comprovação dessa intenção, e a apresentação do recurso pode ser considerada um exercício do direito de defesa.