O deputado federal Delegado Fabio Costa (PP-AL) criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o Senado aprovar, nesta terça-feira (3), a PEC da Segurança Pública sem incluir a redução da maioridade penal. 

O parlamentar afirmou que continuará pressionando pela mudança nas regras de responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves.

A proposta foi aprovada em dois turnos, mas as emendas que tratavam da redução da maioridade penal foram separadas do texto principal e deverão tramitar em propostas próprias. A decisão de desmembrar as emendas foi aprovada por 38 votos a 36.

Deputado aponta contradição do governo

Fabio Costa afirmou que a decisão contrasta com declarações atribuídas a Lula durante a campanha presidencial, quando o presidente teria manifestado apoio à redução da idade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.

“Na hora de falar, Lula diz que é a favor. Na hora de fazer, o governo trabalha para deixar a redução da maioridade penal de fora. A população está cansada de promessa que muda depois da eleição”, declarou o deputado.

O deputado disse ainda que seguirá defendendo a redução da maioridade penal para crimes graves e a aplicação de medidas mais rigorosas contra autores de delitos violentos.

Fabio Costa também destacou que é membro titular da Comissão Especial que analisa a PEC 32/2015, na Câmara dos Deputados, proposta que trata da redução da maioridade penal.

“Eu não vou ficar calado. Vou continuar cobrando mudanças na lei para que crimes graves tenham punições à altura”, afirmou.