A Justiça do Rio de Janeiro condenou a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL-SC) em uma ação movida por Chico Buarque, Gilberto Gil, Djavan e familiares de outros artistas. A decisão aponta que canções foram utilizadas sem autorização adequada em um curso pago, com objetivos comerciais e político-ideológicos distintos daqueles apresentados inicialmente para conseguir a permissão de uso das obras.

Assinada em 23 de outubro de 2026, a sentença também responsabiliza a Livraria Campagnolo pela utilização das músicas no curso Clube Antifeminista. Segundo o entendimento da juíza, a autorização concedida para o uso das composições em uma situação específica não permitia sua aplicação em outros contextos, principalmente para fins comerciais ou de divulgação.

Como parte da condenação, foi determinado o pagamento de R$ 100 mil por danos morais, em montante único. As rés também deverão repassar R$ 72.428, valor correspondente à receita obtida com a comercialização de 884 unidades do curso na plataforma Cursology. Além disso, a decisão prevê o pagamento de US$ 80,27 arrecadados por meio da monetização de um vídeo publicado no YouTube.

Na fundamentação da sentença, a magistrada destacou que a utilização das músicas em um cenário político e ideológico contrário às posições historicamente associadas aos compositores, aliada à divulgação de uma suposta aprovação dos artistas ao evento, prejudicou a integridade das obras e a reputação de seus autores e herdeiros.

A juíza ressaltou que a associação das composições a esse contexto, acompanhada da alegação de que os artistas teriam autorizado a iniciativa, representou uma violação aos direitos morais dos compositores e de seus sucessores.

O processo também incluiu o Google e o Facebook, responsáveis pelas plataformas utilizadas para divulgar os conteúdos. Entretanto, a Justiça rejeitou os pedidos de indenização apresentados contra as duas empresas.