A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) vota, na tarde desta quarta-feira (28), a indicação do conselheiro Otávio Lessa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL), para o cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).

Caso o nome seja aprovado pelos deputados estaduais, a Casa dará andamento aos procedimentos para agendar a solenidade de posse. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da Assembleia.

A votação ocorre um dia após Lessa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na noite de terça-feira (27). Durante a arguição, ele confirmou que pretende antecipar a aposentadoria voluntária do Tribunal de Contas para assumir a nova função.

O conselheiro poderia permanecer na Corte até os 75 anos, quando ocorre a aposentadoria compulsória. Ao explicar a decisão, destacou a intenção de utilizar a experiência acumulada na instituição para contribuir com o equilíbrio das decisões da agência reguladora.

Nomeação depende de aprovação legislativa

Pelas regras estaduais, a escolha do dirigente da Arsal precisa ser formalizada pelo Poder Executivo, após aprovação prévia da Assembleia Legislativa.

O processo segue as disposições da Lei Estadual nº 10.066, promulgada em outubro de 2026, que reformulou a estrutura de governança da autarquia. Entre as mudanças, a legislação estabeleceu mandatos de cinco anos para os dirigentes, sem possibilidade de recondução, além de garantias de estabilidade funcional durante o exercício dos cargos.

A indicação de Otávio Lessa foi oficializada por meio de um ofício encaminhado pela presidência da Assembleia e publicado no Diário Oficial do Estado. Ele foi indicado para suceder Camilla da Silva Ferraz na direção da agência.

Saída do TCE pode abrir vaga no colegiado

Se a indicação for aprovada e a posse for formalizada, a saída de Lessa abrirá uma vaga no colegiado do Tribunal de Contas de Alagoas. A mudança poderá movimentar as articulações políticas em torno da futura composição da Corte.

Até a conclusão das etapas legais, porém, a indicação ainda depende do aval dos deputados estaduais e da formalização da nomeação pelo Executivo.