O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio de um inquérito civil determinado nesta segunda-feira (26), vai investigar o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) por suposta prática de discriminação, incitação à hostilidade e discurso de ódio. A investigação tem como base declarações feitas pelo parlamentar no início de outubro, durante entrevista à rádio Jovem Pan, quando afirmou que colocaria minorias “no seu devido lugar”.

O inquérito solicita a análise do contexto das declarações, a identificação dos grupos aos quais Pavanato se referia e a apuração de possíveis responsabilidades nas esferas cível, eleitoral ou penal.

Segundo o MPSP, mesmo após a análise da entrevista na íntegra, as declarações ainda apresentam ambiguidades e podem configurar discurso de ódio contra grupos sociais. O caso também pode levar à responsabilização do parlamentar nas esferas civil, eleitoral ou penal.

Durante a entrevista, realizada em 6 de outubro, Lucas Pavanato afirmou que já esperava a insatisfação de parte do público com a votação de Eduarda Campopiano, eleita deputada federal por São Paulo com o maior número de votos do estado. Ele também disse que previa preocupações dos eleitores em relação à sua própria votação para o cargo.

Na ocasião, após o primeiro turno das eleições, o vereador declarou que seu grupo político representava uma ameaça aos adversários e afirmou que eles seriam colocados “no devido lugar”, referindo-se aos grupos que classificou como minoria.

A abertura do inquérito civil tem como fundamento a Constituição Federal e a Convenção Interamericana contra o Racismo e a Intolerância. O procedimento busca apurar possíveis práticas discriminatórias e avaliar a dimensão de eventuais danos morais e sociais de caráter coletivo decorrentes das declarações.

Lucas Pavanato, vereador em exercício e deputado federal eleito, foi procurado para comentar o caso.