A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6x1), avança para a fase final de tramitação no Senado Federal.

Após aprovação na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a matéria está em discussão no plenário e tem votação em primeiro turno prevista para a próxima quarta-feira (14).

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A PEC 221/2019 propõe a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana.

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Se aprovada, a medida poderá alinhar o Brasil a outros países latino-americanos que já reduziram a jornada de trabalho, como Colômbia, Chile e México.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que a inclusão da proposta na pauta cumpre o compromisso de analisar o tema “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.

Por se tratar de uma alteração constitucional, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado. A base governista articula um calendário especial para acelerar a tramitação e concluir a análise ainda neste mês.

Confira os próximos passos da tramitação:

• Pelo rito normal, a proposta deve passar por cinco sessões de discussão em plenário antes da votação em primeiro turno;
• No primeiro turno, são necessários ao menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores (três quintos da Casa);
• Se aprovada, a PEC segue para o segundo turno, que também exige 49 votos favoráveis;
• Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a emenda pode ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas;
• Se houver alterações, o texto retorna à Câmara para nova análise dos deputados.

O que muda para o trabalhador

A proposta prevê a substituição gradual da atual jornada máxima de 44 horas semanais, associada à escala 6x1, por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e redução progressiva da jornada para 40 horas.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

A PEC também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5x2. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.

Na prática, a mudança proporcionará mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, a PEC foi encaminhada ao Senado e, em agosto, chegou à CCJ. A comissão aprovou a proposta no início de setembro, encaminhando o texto ao plenário para votação.