O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão das atividades do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, após interromper a decisão que autorizava seu funcionamento. A liberação havia sido concedida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva.

A medida foi adotada após a identificação de que o canal era utilizado para divulgar propaganda eleitoral sem que seu endereço tivesse sido comunicado oficialmente à Justiça Eleitoral. Para retomar as atividades, o responsável deverá regularizar a situação e informar formalmente os dados do canal. O retorno das publicações e a entrada de novos seguidores também dependem do cumprimento do prazo de 48 horas previsto nas regras eleitorais.

Na mesma decisão, Nunes Marques determinou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, monitore de forma proativa as publicações do canal e de outros canais públicos de grande alcance mencionados pelas campanhas ou identificados no processo. A plataforma deverá localizar e remover imediatamente conteúdos iguais ou substancialmente semelhantes a materiais que já estejam sujeitos a ordens judiciais de retirada das quais tenha conhecimento, levando em consideração o contexto das publicações.

A empresa terá 24 horas após ser notificada para informar ao tribunal quais providências iniciais foram adotadas, como identifica a reprodução de conteúdos, quais mecanismos utiliza para evitar remoções indevidas e se enfrenta limitações técnicas para cumprir a determinação. A decisão também exige que sejam preservados os registros necessários para a fiscalização.