Política
Corregedor libera canal de Janones e cassa ordem de Nunes Marques
Cueva suspendeu ato do presidente do TSE; decisão final será do plenário
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou a revogação liminar da ordem expedida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reabilitando o funcionamento do canal de mensagens "Exército do Lula". A deliberação sobre a permanência da conta no aplicativo WhatsApp foi encaminhada para análise e julgamento do plenário do tribunal.
Ao fundamentar o posicionamento, o relator destacou a necessidade de resguardar a liberdade de expressão no ambiente eleitoral e considerou desproporcional o bloqueio integral da comunidade digital, coordenada pelo deputado federal André Janones. O ministro ressaltou ainda que medidas cautelares dessa magnitude devem respeitar as competências regimentais e que eventuais restrições devem se limitar a conteúdos específicos já julgados como irregulares pela Corte.
A bloqueio determinado anteriormente atendia a um pedido da campanha do candidato Flávio Bolsonaro, sob a alegação de propagação de informações descontextualizadas. Com o restabelecimento provisório deferido pela corregedoria, os administradores da plataforma ficam obrigados a abster-se de veicular publicações cuja ilicitude já tenha sido declarada formalmente pela Justiça Eleitoral, sob pena de nova interrupção do serviço.
