A Comissão Mista responsável pela análise da medida provisória que trata do fim da chamada “taxa das blusinhas” aprovou nesta quarta-feira (2) o parecer que extingue o imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares. A votação foi simbólica e o texto segue para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), incluiu mecanismos de avaliação periódica dos impactos econômicos da isenção, atendendo a demandas do setor produtivo. O Ministério da Fazenda deverá monitorar os efeitos da medida sobre emprego, renda, arrecadação e competitividade da indústria e do comércio varejista.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão para esta tarde com o objetivo de votar a proposta. A medida provisória perde a validade em 8 de setembro e precisa ser aprovada pelo Congresso antes dessa data para evitar a retomada da cobrança.

O avanço da pauta foi resultado de acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes do Congresso. Caso seja aprovada, a MP dará ao Ministério da Fazenda a prerrogativa de reduzir a zero a tributação de remessas internacionais de até 50 dólares, mantendo a cobrança do ICMS estadual.