O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na noite desta terça-feira (1º), pelo retorno do deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), à Câmara dos Deputados.

A decisão foi tomada pelo plenário da Corte, em julgamento relatado pelo ministro Dias Toffoli.

O processo teve origem em uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que havia determinado a retotalização dos votos das eleições de 2022. Com a mudança na distribuição das vagas, o mandato de Paulão passou a ser ocupado por Nivaldo Albuquerque, atualmente filiado ao União Brasil.

Ao analisar o recurso apresentado por Paulão e pela Federação Brasil da Esperança, Toffoli considerou nula a ação que provocou a alteração do mandato. O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros presentes no julgamento, sem votos divergentes.

Com a decisão, a vaga volta a ser destinada a Paulão, eleito deputado federal por Alagoas em 2022. Nivaldo Albuquerque deverá deixar a cadeira após a comunicação oficial da Justiça Eleitoral à Câmara dos Deputados.

Retorno ainda depende de formalização

Apesar da decisão do TSE, o retorno de Paulão ao cargo ainda precisa ser formalizado pela Câmara. O acórdão com o resultado do julgamento deve ser encaminhado à Casa, que então adotará os procedimentos necessários para efetivar a mudança.

Paulão acompanhou presencialmente o julgamento em Brasília e comemorou a decisão. 

A definição do TSE representa mais uma mudança na composição da bancada federal de Alagoas, que havia sido alterada após a retotalização dos votos de 2022.