O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se reunir nesta quarta-feira (26) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no Palácio do Alvorada. O encontro deve tratar de pautas em tramitação no Congresso Nacional que são de interesse do governo.


Entre os principais temas está a medida que prevê o fim da cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida provisória que suspendeu a cobrança perde a validade em 8 de setembro e precisa ser aprovada pelas duas Casas antes disso.


A expectativa é que um acordo sobre a votação seja discutido durante a reunião. O Congresso terá uma semana de esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro, período em que a proposta poderá avançar na Câmara e no Senado.


A reunião também deve abordar outros temas considerados prioritários pelo governo, entre eles a PEC da Segurança Pública, que foi aprovada pela Câmara e aguarda análise no Senado.


PEC da Segurança Pública


A proposta prevê, entre outras mudanças, a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Nacional Penitenciário.


O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, afirmou que pretende apresentar o relatório sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara.


A estratégia busca acelerar a tramitação da proposta. O governo espera concluir a análise no Senado na próxima semana.


A segurança pública está entre os temas que vêm sendo utilizados pelo governo na disputa eleitoral. Pesquisa Atlas/Intel divulgada em junho apontou que cerca de metade dos entrevistados teria maior facilidade para votar em um candidato que defendesse medidas mais duras na área.


Fim da escala 6x1


Lula também deve discutir com Motta e Alcolumbre a proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6x1.


A matéria está parada no Senado. O texto foi aprovado pela Câmara em maio, mas ainda não avançou na Casa comandada por Alcolumbre, que indicou anteriormente que a análise poderia ficar para depois das eleições.


A expectativa agora é estabelecer um cronograma para a tramitação da proposta. O fim da escala 6x1 também passou a ser uma das bandeiras utilizadas pelo governo na campanha eleitoral.


Outras propostas


Entre as demais matérias de interesse do governo está o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta foi aprovada pela Câmara e deverá ser encaminhada para análise das comissões do Senado.


Outro projeto em discussão é o PLP dos Combustíveis, que prevê a redução ou suspensão de impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol em períodos de forte alta do petróleo no mercado internacional. O texto também incorporou outras medidas de isenção fiscal que não estavam previstas inicialmente.


Relação entre Lula e Alcolumbre


A reunião ocorre após um período de tensão entre o Palácio do Planalto e o Senado. O momento mais delicado ocorreu com a rejeição, pelo Congresso, da indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em um episódio que marcou o distanciamento entre Lula e Alcolumbre.


O presidente do Senado chegou a cobrar uma aproximação com o chefe do Executivo para discutir pautas como o fim da escala 6x1.


A relação começou a ser retomada após um encontro entre Lula e Alcolumbre no Palácio do Alvorada, no início de agosto. Depois da reunião, o senador afirmou que o diálogo entre os dois havia sido “reestabelecido”.