A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) solicitou a apuração da ocorrência envolvendo a condução de um porteiro durante um panelaço no bairro da Ponta Verde. A medida foi adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da entidade, que informou neste sábado (17) ter encaminhado ofícios à Polícia Civil e ao Ministério Público de Alagoas.

Os documentos foram enviados à Delegacia Geral da Polícia Civil e à Promotoria de Justiça responsável pelo controle externo da atividade policial. A OAB pede que os fatos sejam apurados imediatamente, com atenção à legalidade da abordagem, à condução do trabalhador e à atuação dos policiais militares envolvidos.

Em nota pública, a entidade ressaltou que os agentes de segurança devem atuar conforme os princípios da legalidade e da proporcionalidade, respeitando os direitos e as garantias fundamentais. Também destacou a necessidade de assegurar tratamento igualitário aos cidadãos, independentemente de suas posições políticas.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos afirmou que possíveis abusos devem ser investigados rigorosamente e que, caso sejam comprovados, os responsáveis precisam ser responsabilizados. A entidade também reforçou que a liberdade de expressão e o direito à manifestação são garantias previstas na Constituição Federal.

A OAB/AL informou que continuará acompanhando o caso para contribuir com o esclarecimento dos fatos e a adoção das medidas cabíveis.

Além da entidade, o episódio também é acompanhado pelo Ministério Público Eleitoral, pelo Ministério Público de Alagoas e pela Corregedoria da Polícia Militar, que integram o conjunto de instituições envolvidas na análise da ocorrência.