O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC da Segurança Pública no Senado, anunciou nesta terça-feira (25) que apresentará parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem propor alterações.

A decisão tem como objetivo acelerar a votação e impedir que a proposta precise retornar à Câmara, o que poderia atrasar sua implementação. A PEC está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada em dois turnos pelo Senado, poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional.

Entre os pontos previstos estão a ampliação da integração entre forças de segurança da União, estados e municípios, a constitucionalização de fundos destinados à área, novas regras para atuação das guardas municipais e medidas voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas. O texto também reforça a proteção constitucional às vítimas de crimes.

A proposta foi elaborada pelo governo federal em 2024 e aprovada pela Câmara em março de 2025, após negociações conduzidas pelo então relator Mendonça Filho (União-PE). Agora, a expectativa é que o Senado conclua a análise sem mudanças para que as novas regras possam entrar em vigor o quanto antes.