O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

No ano passado, Silvinei foi condenado pelo Supremo a 24 anos e seis meses de prisão em um dos processos relacionados à trama golpista ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro.

Além do tempo de prisão a cumprir, o ex-diretor também foi sentenciado à perda do cargo público em função da condenação. No entanto, em 2022, antes da decisão do STF, Silvinei conseguiu se aposentar aos 47 anos.

Na decisão, Moraes afirmou que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público em razão de condenação criminal também se aplica aos inativos, ou seja, implica a cassação da aposentadoria.

“Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21 do RISTF, remeta-se o acórdão dos embargos de declaração à Advocacia Geral da União, determinado o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal”, determinou o ministro.

Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei Vasques atuou para dificultar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022, por meio de blitze em rodovias do Nordeste.