O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), definiu junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), os nomes que vão relatar duas propostas de emenda constitucional consideradas estratégicas pelo governo.

A PEC que altera a escala 6x1 ficará sob responsabilidade de Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública será relatada por Rogério Carvalho (PT-SE). Ambas foram encaminhadas à CCJ nesta sexta-feira (21).

A proposta sobre jornada de trabalho prevê redução para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos. O texto aprovado pela Câmara estabelece transição gradual de até 14 meses, sem cortes salariais.

A PEC da Segurança Pública, por sua vez, amplia a atuação da União contra o crime organizado, reforça atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de incluir na Constituição os fundos voltados ao setor, garantindo recursos permanentes e maior integração entre União, estados e municípios.

Otto Alencar afirmou que aguarda o cronograma dos relatores para verificar se será possível votar as propostas no esforço concentrado previsto para o fim de agosto e início de setembro.