A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta terça-feira (30), um projeto de lei apresentado pela deputada estadual Cibele Moura que fortalece a participação da comunidade escolar nas decisões sobre a adoção da progressão parcial nas escolas da rede estadual. 

A proposta estabelece que qualquer alteração no modelo de progressão escolar dependerá da aprovação do Conselho Escolar, após consulta pública envolvendo pais, estudantes e profissionais da educação.

Pelo texto aprovado, a implantação da progressão parcial — mecanismo que permite ao estudante avançar de série mesmo com pendências em determinados componentes curriculares — não poderá ser realizada de forma automática nas escolas estaduais, incluindo unidades regulares, cívico-militares e militares.

A iniciativa surgiu após debates envolvendo o Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Alagoas, onde parte da comunidade escolar manifestou preocupação com a possibilidade de adoção do novo modelo sem consenso entre pais e responsáveis.

Segundo Cibele Moura, o projeto busca preservar a autonomia das escolas e garantir que decisões com impacto direto no processo de ensino e aprendizagem sejam tomadas de forma democrática. A parlamentar argumenta que o desempenho de instituições como o Colégio Tiradentes está associado a um modelo pedagógico baseado em avaliações periódicas, recuperação de conteúdos e acompanhamento constante dos estudantes.

A deputada ressaltou que a progressão parcial pode ser uma ferramenta válida em determinadas situações, especialmente para recompor aprendizagens. No entanto, defendeu que sua implementação deve respeitar a realidade de cada unidade de ensino e estar acompanhada de medidas pedagógicas, como planos individuais de estudo, reforço escolar e mecanismos de avaliação, sempre com a participação efetiva da comunidade escolar nas decisões.

*Com Assessoria