A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL) realizou, nesta segunda-feira (1º), uma audiência pública para discutir o projeto de lei, de autoria do deputado Francisco Tenório (MDB), que propõe a criação de uma reserva ambiental na área afetada pela exploração de sal-gema pela Braskem, em Maceió. 

A iniciativa atendeu a requerimento dos deputados Francisco Tenório e Doutor Wanderley (MDB). A proposta prevê que toda a área considerada de risco para habitação humana seja transformada em reserva ambiental e florestal, com transferência do domínio para o Estado de Alagoas.

O projeto tem como objetivos recuperar áreas degradadas pela atividade minerária, incentivar a pesquisa científica e a educação ambiental, além de promover a restauração dos ecossistemas impactados. Entre as medidas previstas estão a proibição de atividades econômicas que possam causar danos ambientais e a vedação de novos empreendimentos industriais e imobiliários na região. 

A gestão da futura reserva ficaria sob responsabilidade do órgão ambiental estadual, com participação da sociedade civil por meio de um Conselho Gestor.

Durante a audiência, Francisco Tenório destacou a importância do debate para construir uma solução conjunta para a área afetada. 

Segundo o parlamentar, a proposta também estabelece que a Braskem será responsável pelas demolições e pelo plantio nas áreas definidas no mapa de risco, seguindo as condicionantes estabelecidas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA). Ele afirmou que o projeto busca oferecer um direcionamento para o futuro da região, evitando especulações e usos inadequados dos terrenos desocupados.

O desembargador Tutmés Airan ressaltou que a complexidade do caso exige mais do que decisões judiciais, demandando diálogo entre os diversos setores envolvidos. Para ele, ainda existem questionamentos importantes sobre o futuro das áreas indenizadas pela Braskem, especialmente em relação à propriedade dos imóveis e ao destino que será dado à região.

O defensor público Ricardo Melro afirmou que uma das principais dúvidas da sociedade diz respeito à titularidade da área e defendeu que a discussão seja aprofundada antes da votação do projeto. Segundo ele, a permanência da Braskem estaria vinculada à gestão dos riscos provocados pelo desastre, e o destino definitivo dos terrenos deve ser debatido com a participação dos poderes públicos, especialistas e representantes da sociedade.

Representando o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), Cássio Araújo avaliou positivamente a iniciativa da Assembleia, mas defendeu ajustes no texto. Entre os pontos levantados está a necessidade de definir com maior clareza a categoria ambiental que será adotada e garantir segurança jurídica quanto ao futuro da propriedade das áreas atingidas.

O presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração, Alexandre Sampaio, também apoiou a realização do debate, mas demonstrou preocupação com possíveis consequências jurídicas e financeiras decorrentes da criação da reserva ambiental. Segundo ele, é necessário compreender os impactos legais da proposta antes de sua aprovação.

Já o presidente do Ibama em Alagoas, Rivaldo Couto, destacou que o Brasil possui diferentes categorias de unidades de conservação e que estudos técnicos serão fundamentais para definir qual delas melhor se adequa à realidade da área afetada. Ele citou como uma das possibilidades a criação de um Monumento Natural, modalidade prevista na legislação ambiental.

Ao final da sessão, Francisco Tenório informou que as sugestões apresentadas pelos participantes serão analisadas e poderão ser incorporadas ao texto antes da tramitação final do projeto na Assembleia Legislativa. Ex-moradores, especialistas, representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil defenderam a continuidade das discussões para garantir uma solução que concilie recuperação ambiental, segurança jurídica e interesse público.