O deputado Cabo Bebeto (PL) criticou e repudiou, durante a sessão desta terça-feira (28), uma postagem publicada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) em seu perfil no Instagram. A publicação do órgão tratava do “uso do banheiro e identidade de gênero”, esclarecendo que pessoas trans têm o direito de utilizar banheiros de acordo com sua identidade de gênero.

Segundo o conteúdo divulgado pelo MPE, esse direito tem como base a Resolução nº 12/2015 do CNCD/LGBT, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT, que assegura o acesso a espaços segregados por gênero conforme a identidade de cada pessoa. Ainda de acordo com o órgão, a negativa desse direito pode ser caracterizada como discriminação, passível de enquadramento como transfobia.

Durante seu pronunciamento, Cabo Bebeto questionou o momento e o teor da publicação. “O Ministério Público disse, em sua rede social, que qualquer pessoa que se identifique como mulher pode usar o banheiro feminino, por exemplo. Por que publicar isso agora?”, indagou o parlamentar. Ele também argumentou que a resolução citada não possui força de lei. “Quem faz parte do MPE entende muito mais de Direito do que eu e sabe que uma resolução não é uma lei. Ela vem depois para regulamentar uma legislação”, afirmou.

Na postagem, o MPE reforça que o direito ao uso de banheiros por pessoas trans independe de cirurgias, tratamentos hormonais ou alteração de documentos, destacando que impedir esse acesso pode configurar discriminação e até transfobia institucional.

O deputado também criticou a interpretação de que pessoas que se oponham à medida possam ser responsabilizadas criminalmente. “O MP diz que quem não concordar pode responder por transfobia, cuja pena parece ser de dois a cinco anos de prisão. Isso é grave”, declarou.

Cabo Bebeto ainda expressou preocupação com possíveis consequências da orientação divulgada pelo órgão. Segundo ele, a medida poderia abrir brechas para situações de risco em ambientes considerados tradicionalmente seguros para mulheres. “Não se pode, ao defender uma minoria, dar oportunidade para que um maníaco ou pedófilo se valha disso para entrar em um banheiro feminino”, disse.

Ao final, o parlamentar reiterou seu repúdio à publicação e afirmou que o Ministério Público teria extrapolado suas atribuições ao, segundo ele, apresentar informações equivocadas à sociedade.