O governo federal enviará ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um projeto de lei (PL) que propõe a redução da jornada semanal de trabalho sem diminuição dos salários dos trabalhadores. A informação foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista ao canal ICL Notícias, nesta quarta-feira (8).

Na terça-feira (7), entretanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o debate sobre o tema ocorreria por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Embora reconheça a existência de outras propostas em tramitação no Legislativo, o presidente Lula defende que o governo apresente um texto próprio para nortear a discussão.

Para o presidente, a melhoria das condições de trabalho, como o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso (6x1), deve ser consequência do aumento da produtividade proporcionado pelos avanços tecnológicos.

Durante a entrevista, Lula relembrou sua experiência como metalúrgico para ilustrar como a automação aumentou os lucros das empresas sem beneficiar proporcionalmente os trabalhadores. Segundo ele, na empresa Villares, a introdução de máquinas permitiu aumentar a produção de 4 para 80 peças por dia.

"Aquele ganho nunca foi para mim, foi para a empresa. Nem a redução da jornada é possível?", questionou, reafirmando que o aumento da produtividade, proporcionado pela tecnologia, já cobre os custos dessa transição.

Para Lula, a mudança na escala de trabalho não é apenas uma questão econômica, mas também de reeducação social e saúde mental. O objetivo da proposta é garantir ao trabalhador mais tempo para lazer, educação e para as responsabilidades domésticas e familiares.

"As pessoas precisam de mais descanso, mais lazer. A gente tem que reeducar o cara que trabalha, para que ele volte para casa e compartilhe com a companheira dele os afazeres de casa", disse Lula.

Apesar da defesa pela redução da jornada, o presidente afirmou que a lei deve prever brechas para adaptações em diferentes setores da economia por meio de negociações coletivas. "Se tiver uma ou outra categoria que seja prejudicada, faz acordo. Nós não vamos proibir o sindicato de fazer acordo", declarou.

Propostas em discussão

Atualmente, a Constituição estabelece carga de trabalho de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. Lula não detalhou os termos do PL que será enviado pelo governo.

Hoje, a CCJ analisa textos de PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A expectativa é que a admissibilidade das propostas seja analisada pelo colegiado na próxima semana.

O texto da deputada Érika Hilton propõe a escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, e limita a jornada a oito horas diárias e 36 horas semanais. O texto ainda prevê a possibilidade de compensação de horas e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva. Pela proposta, a nova jornada entraria em vigor 360 dias após sua publicação.