O Ministério dos Transportes informou, nesta quarta-feira (18), que vai reforçar a fiscalização sobre empresas que descumprem a tabela do frete, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida busca coibir práticas que desrespeitam o piso mínimo do transporte rodoviário de cargas no país.

A chamada Tabela do Frete, oficialmente Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, define valores mínimos para o serviço, com o objetivo de garantir que o pagamento cubra os custos das viagens e evite prejuízos aos caminhoneiros.

De acordo com o governo, cerca de 20% das abordagens realizadas têm resultado em autuações, indicando irregularidades recorrentes no setor. Apenas nos dois primeiros meses de 2026, foram registradas 40 mil infrações. Empresas dos setores de alimentos, bebidas e logística estão entre as que acumulam maiores valores em multas.

Medidas mais rígidas

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a intenção é tornar as punições mais efetivas, já que muitas empresas tratam as multas como parte dos custos operacionais.

“O cumprimento da tabela do frete é fundamental para garantir que os custos estejam cobertos. Muitos caminhoneiros sofrem com a redução dos valores, o que compromete renda, segurança e a sustentabilidade da atividade”, disse.

Entre as mudanças em estudo está a proibição de contratar fretes para empresas reincidentes ou com grande volume de irregularidades. A restrição poderá atingir tanto transportadores quanto embarcadores — responsáveis pela carga.

O pacote também prevê:

suspensão imediata do registro de empresas infratoras;

cassação do registro em caso de reincidência;

fiscalização integral sobre empresas que voltarem a descumprir a regra.

Atualmente, a ANTT não dispõe de instrumentos legais para suspender diretamente a operação de empresas apenas com base nas multas. Com a nova regulamentação, o governo pretende eliminar a vantagem financeira de descumprir a tabela e ampliar a responsabilização em toda a cadeia do transporte.

Alta do diesel preocupa

O cenário também é pressionado pela alta no preço do diesel, influenciada por tensões internacionais, como o conflito envolvendo o Irã. Caminhoneiros têm demonstrado insatisfação com o aumento dos custos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (União-PB), afirmou que o tema preocupa o Congresso e que medidas podem ser adotadas para conter impactos.

“O momento exige união. Não queremos desequilíbrios nos preços e nem que os caminhoneiros sejam prejudicados pela alta do petróleo”, declarou.

Segundo ele, o Parlamento acompanha a situação e pode atuar para manter a estabilidade dos preços, embora ainda não tenha detalhado possíveis ações.