O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o hacker Walter Delgatti Neto cumpra o restante de sua pena em regime semiaberto. A decisão, tomada nesta segunda-feira (12), atendeu a um pedido dos advogados de Delgatti.

A defesa argumentou ao STF que Delgatti já cumpriu mais de 20% dos oito anos e três meses de prisão a que foi condenado pela Primeira Turma do Supremo, em maio do ano passado.

Delgatti foi considerado culpado de invadir e inserir documentos fraudulentos no sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra o próprio ministro Moraes.

Nesta mesma ação, a ex-deputada federal Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato parlamentar por ordenar a prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica cometidos por Delgatti.

PGR opinou a favor

Preso em regime fechado desde agosto de 2023, Delgatti teve sua progressão de regime defendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no último dia 22. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o hacker já havia cumprido mais de um ano e 11 meses de prisão, o que corresponde a 20% da pena, preenchendo os requisitos para o semiaberto.

“Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, destacou Gonet ao responder ao pedido de Moraes, relator do processo de execução penal.

Hacker pode voltar à prisão

Na decisão, Moraes ressaltou que Delgatti preenche os requisitos legais para acessar “regimes menos rigorosos”, mas alertou que ele poderá retornar ao regime fechado caso seja condenado em outro processo, pratique novo crime doloso ou cometa falta grave.

Delgatti ainda responde a outro processo por invadir as contas pessoais de autoridades públicas, como o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da República, no aplicativo Telegram, e por vazar o conteúdo das conversas obtidas ilegalmente.