O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (7), uma lei que reforça a proteção dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra descontos indevidos em seus benefícios.

A medida foi tomada quase oito meses após a revelação de um esquema que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, por meio de descontos irregulares em contracheques, referentes a mensalidades de associações ou serviços não contratados pelos beneficiários.

Pela nova legislação, fica proibido qualquer desconto nos proventos de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização expressa, exceto em casos de consentimento explícito do beneficiário. Nesses casos, os descontos só poderão ser efetivados mediante autenticação biométrica, reconhecimento facial, impressão digital ou assinatura eletrônica.

Caso seja constatada alguma irregularidade, a associação ou instituição financeira responsável deverá ressarcir o valor descontado em até 30 dias. A lei também determina a realização de busca ativa para identificar e reparar benefícios lesados por descontos não autorizados.

Mais de 72 milhões de beneficiários lesados

A mudança na legislação foi motivada após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem que mais de 72,5 milhões de aposentados e pensionistas sofreram descontos indevidos entre 2019 e 2024. Até o momento, cerca de R$ 2,9 bilhões já foram ressarcidos às vítimas.

O escândalo resultou no afastamento do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e na abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional para apurar as fraudes. Pelo menos 18 pessoas já foram presas durante as investigações.

As apurações também revelaram a participação de servidores, intermediários e empresários no esquema, que ganhou repercussão nacional e pressionou o governo a adotar medidas de controle e transparência. O caso tornou-se um dos principais focos de tensão política em Brasília, alimentando disputas entre governo e oposição em pleno período pré-eleitoral.

Por Sputinik Brasil