O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. O comunicado oficial não trouxe explicações sobre os motivos da exclusão.

Moraes havia sido incluído na lista em julho deste ano, o que resultou no bloqueio de bens do casal em território americano e na proibição de cidadãos dos EUA realizarem qualquer transação envolvendo seus interesses. Até então, até mesmo serviços e transferências financeiras estavam vetados.

Segundo apuração da GloboNews, o Itamaraty já trabalhava com sinais de que a retirada poderia ocorrer ainda em 2025, após conversas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano Donald Trump. O tema também foi pauta em reuniões ministeriais entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio.

À época da sanção, o governo americano justificou a medida citando o processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado em setembro a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Em resposta, Moraes classificou a decisão dos EUA como “ilegal e lamentável”, destacando em nota do STF: “Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro.”

Com a retirada da lista, Moraes e sua esposa recuperam o direito de movimentar bens e empresas nos Estados Unidos, encerrando as restrições impostas pela Lei Magnitsky.