A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), por 291 votos a 148, o texto-base do projeto que reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta altera a forma de cálculo das punições e pode beneficiar todos os réus já condenados pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão militar e civil.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23. O Plenário ainda analisa destaques apresentados por PSB, Psol-Rede e PT-PCdoB-PV que buscam modificar trechos da proposta.

Entre os pontos em debate está a mudança no critério de soma das penas, prevendo a aplicação apenas da pena mais alta quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado ocorrerem no mesmo contexto. A alteração reduz o tempo total de cumprimento das condenações.

A medida beneficia o grupo julgado pela 1ª Turma do STF em 25 de novembro, cujas penas variam de 16 a 24 anos de prisão. Além de Bolsonaro, estão nesse conjunto o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado Alexandre Ramagem.

O texto original previa anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas essa proposta não avançou.

Como votaram os deputados federais de Alagoas

Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) – Sim

Arthur Lira (PP-AL) – Sim

Daniel Barbosa (PP-AL) – Não votou

Fábio Costa (PP-AL) – Sim

Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) – Não

Luciano Amaral (PV-AL) – Não votou

Marx Beltrão (PP-AL) – Sim

Paulão (PT-AL) – Não

Rafael Brito (MDB-AL) – Não