Nesta segunda-feira (1º), após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovar a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o ministro de Transportes, Renan Filho, comemorou e destacou, em suas redes sociais, a notícia e os principais pontos da mudança. 

Depois de aprovada, a resolução, proposta pelo Ministério dos Transportes, entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.

"Milhões de brasileiros dirigem sem habilitação porque o processo atual é caro, burocrático e engessado. A proposta da CNH do Brasil muda esse cenário, tornando tudo mais simples, acessível e seguro", escreveu o ministro.

Para ele, a proposta vai garantir a inclusão produtiva e tornar o trânsito mais seguro.

“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou, em comunicado.

A resolução prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. 

Confira os principais pontos da mudança:

• Curso teórico 100% gratuito e online, pelo app CNH do Brasil ou site do Ministério;

• Custo total pode cair até 70%, já que aulas teóricas passam a ser gratuitas e as práticas ficam mais flexíveis;

• Aulas práticas obrigatórias reduzidas para 2h, podendo ser feitas com autoescolas ou instrutores autônomos autorizados;

• Autoescolas continuam existindo — mas deixam de ser o único caminho;

• Instrutores autônomos terão identificação oficial no app, garantindo segurança e transparência;

• Uso do carro próprio é permitido nas aulas práticas, desde que acompanhado por instrutor autorizado;

• Sem prazo máximo para concluir o processo, evitando perda do procedimento por falta de tempo ou dinheiro;

• Primeiro reteste gratuito em caso de reprovação;

• Acessibilidade garantida com Libras, legendas e materiais adaptados;

• Mudanças também beneficiam categorias C, D e E, deixando tudo mais ágil e menos burocrático.

"O nosso objetivo é democratizar o acesso, permitir que mais pessoas se habilitem com segurança e dar liberdade de escolha ao cidadão, sem extinguir as autoescolas", concluiu Renan Filho.