O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) tem forçado o limite constitucional e tentado blindar Alexandre Ramagem (PL-AL), que foi condenado a 16 anos de prisão por golpe de Estado na mesma ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Gaspar é relator do pedido feito pelo Partido Liberal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi além: sugeriu um projeto de resolução que pode travar todo o processo, atingindo outros réus — entre eles o ex-presidente.

A iniciativa provocou forte reação na base governista, que classificou o movimento como “inconstitucional” e acusou o relator de obstruir o julgamento do STF. A Câmara não tem competência para suspender ações penais de investigados que não sejam parlamentares, mas o parecer de Gaspar não delimita o alcance da interrupção, abrindo o que governistas chamam de “brecha de blindagem”.

No documento, o deputado sustenta que há “fragilidade dos indícios” contra Ramagem e afirma que o colega estaria sendo vítima de “uma provável injustiça”. Ele também invoca o princípio da imunidade parlamentar, alegando que a suspensão integral da ação é necessária para assegurar a autonomia do mandato. “Não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”, escreveu.

A posição do relator contraria o que foi definido pelo ministro Cristiano Zanin, que autorizou apenas a suspensão das acusações relativas a crimes supostamente cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado. Três das cinco imputações — incluindo elementos da acusação de tentativa de golpe — ocorreram enquanto ele ainda ocupava a direção da Abin, no governo Bolsonaro.

Ramagem foi apontado pela Procuradoria-Geral da República como parte do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. É o único parlamentar entre os réus do processo.

Moraes decretou a prisão preventiva contra Alexandre Ramagem na última sexta-feira (21). O parlamentar deixou o Brasil em setembro, no mês e mque a ação foi julgada pela Primeira Turma do STF. Ele não voltou desde então.

 Políticos alagoanos reagiram de forma negativa à decisão, como o influenciador digital Flávio da Federal, que postou um vídeo mostrando o encontro de Ramagem com os filhos. Na montagem também há uma opinião de Flávio contra a decisão do Supremo, citando os nomes de bolsonaristas que foram presas. 

"Até quando isso? Mais um perserguido! Foi Ramagem, Daniel, Zambeli, Gilson, quando mais perseguidos nós vamos ter e tantos outros. A gente está cansado já. Várias famílias destruídas", disse ele na postagem.