A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 a 110 votos, o texto-base do Projeto de Lei 5582/2025, que endurece o enfrentamento ao crime organizado no país.

O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou cinco versões até chegar ao texto final, que altera pontos centrais da proposta enviada pelo governo federal, o que foi motivo de fortes críticas da base governista.

O projeto aprovado eleva as penas para integrantes de facções e milícias, fixando 20 a 40 anos de reclusão, e até 66 anos para líderes. Também amplia o tempo mínimo para progressão, proíbe indulto, anistia, graça e liberdade condicional, e autoriza a apreensão antecipada de bens quando houver indícios de ligação com organizações criminosas.

Outra mudança relevante é a permissão para que audiências de custódia ocorram por videoconferência e para que homicídios cometidos por facções sejam julgados por colegiado, e não mais pelo Tribunal do Júri. 

O texto também define o conceito de organização criminosa ultraviolenta.

Parlamentares do governo afirmam que o relatório pode atrasar o confisco de bens e descapitalizar a Polícia Federal, ao alterar a destinação dos recursos. 

“Vamos lutar para retomar o texto original no Senado”, disse Lindbergh Farias (PT-RJ). Já a oposição sustenta que as mudanças tornam o projeto mais eficiente e endurecem o combate às facções.

Chamado de Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado, o texto segue agora para análise dos destaques e, em seguida, para o Senado.

*Com informações Agência Brasil