Em uma cerimônia marcada por simbolismo e fortes demonstrações de reconhecimento político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Complementar que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), já conhecido como o “SUS da Educação”.

No centro do evento, realizado nessa sexta-feira (31/10), entre ministros, governadores e lideranças do setor, estava o deputado federal por Alagoas Rafael Brito (MDB), relator da matéria na Câmara dos Deputados e peça-chave para que a proposta, prevista na Constituição desde 1988, finalmente saísse do papel.

O trabalho realizado por Rafael Brito, apontado como grande articulador da aprovação do SNE no Congresso Nacional, foi reconhecido pelo presidente Lula: “a você Rafael Brito, que coordenou isso, meus parabéns, porque quem ganha com isso é o povo brasileiro. Esse momento histórico que nós estamos vivendo na educação ou seja um sistema que foi pensado e colocado na Constituição de 1988 só está consagrado agora 37 anos depois”, disse o presidente durante a solenidade.

Quando a Constituição foi promulgada, Rafael Brito era um garoto de 7 anos e estava dando os primeiros passos na escola. E naquele momento, assim como em tantos outros da sua vida, ele nem sequer sonhava em conseguir tamanha façanha. Até porque sua carreira, até chegar a Secretaria da Educação no governo de Renan Filho (em maio de 2021), sempre foi mais relacionada com o setor privado ou áreas de desenvolvimento.

Na rápida passagem pela Seduc (menos de um ano), Brito virou o Tio Rafa e criou projetos inovadores, como o Conecta Professor ou Cartão Escola 10, que depois viria a inspirar a criação do Pé de Meia. Eleito deputado federal, ele conquistou reconhecimento do setor e virou líder da frente parlamentar mista da educação, que tem mais de 200 deputados federais e senadores. E foi nessa condição que conseguiu tirar o atraso de 37 anos com a criação do SUS da Educação.

O que é

A sanção do SNE representa a consolidação de um projeto que vai estruturar uma governança permanente entre União, estados e municípios para planejar, coordenar e monitorar as políticas públicas educacionais. O texto relatado por Brito estabelece mecanismos de cooperação federativa, metas pactuadas e uma infraestrutura nacional de dados capaz de acompanhar a trajetória do estudante desde a creche até a universidade — um salto institucional projetado para reduzir desigualdades e elevar a qualidade da educação pública em todo o país.

Ao sancionar a lei, o presidente Lula destacou o caráter histórico do momento e fez referência direta ao papel do deputado alagoano. “Esse é um momento histórico que estamos vivendo na educação. Um sistema pensado na Constituição de 1988 só agora está sendo implementado, 37 anos depois. Quero agradecer ao Congresso Nacional e ao deputado Rafael Brito, que coordenou essa implementação. Quem ganha com isso é o povo brasileiro”, afirmou o presidente, diante de uma plateia com representantes de órgãos do setor educacional e parlamentares.

Emocionado, Rafael Brito ressaltou a importância do SNE como instrumento de transformação social. “Sem dúvida, é um texto que levará a nossa educação a um novo patamar. Pela primeira vez, teremos uma estrutura capaz de monitorar metas e resultados em todo o país, garantindo que oportunidades de aprendizagem cheguem a todas as crianças e jovens brasileiros”, disse. Brito também reconheceu o papel do governo federal no avanço da pauta: “Esse dia não aconteceria se não fosse sob a liderança e o compromisso do presidente Lula. A educação brasileira ganha porque houve vontade política e sensibilidade com o futuro do país.”

A atuação do deputado vem sendo descrita por interlocutores como decisiva, tanto pela construção técnica do substitutivo quanto pela articulação política que viabilizou a aprovação. A lei, que integra metas do novo Plano Nacional de Educação e define instâncias permanentes de pacto federativo, vinha sendo aguardada há décadas por especialistas, gestores e entidades do setor.

Além de sua atuação no Congresso, Rafael Brito carrega experiência acumulada como secretário de Educação de Alagoas, período no qual conduziu iniciativas reconhecidas nacionalmente, como o Cartão Escola 10 — programa que inspirou o modelo do Pé-de-Meia do governo federal — e políticas que contribuíram para colocar o estado entre os melhores índices de aprendizagem do país.

Com o SNE sancionado, fortalece sua posição como uma das principais lideranças da bancada da educação no Congresso Nacional e referência entre gestores que combinam formulação técnica e sensibilidade social.

Com o Sistema Nacional de Educação agora formalizado, o Brasil inicia uma nova etapa na construção de políticas orientadas por evidências, metas compartilhadas e cooperação interfederativa. E o parlamentar alagoano, reconhecido publicamente pelo presidente Lula e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, emerge como protagonista de um dos marcos estruturantes da educação brasileira no século XXI.

“O que é o SNE”

O que é o Sistema Nacional de Educação

Estrutura permanente de cooperação entre União, estados e municípios

Define metas, responsabilidades e padrões de qualidade

Inspira-se no modelo de governança do SUS

Cria monitoramento contínuo da educação pública

Inclui plataforma nacional de dados para acompanhar estudantes da creche à universidade

Por que é importante

Reduz desigualdades entre redes de ensino

Melhora planejamento e financiamento

Fortalece políticas educacionais baseadas em evidências

Linha do tempo — A construção do SNE

1988 — Constituição prevê criação de um sistema nacional para educação

2014 — Plano Nacional de Educação fixa prazo de 2 anos para implementar o SNE

2023–2024 — Debates avançam no Congresso

2024 — Rafael Brito assume relatoria do projeto na Câmara

2025 — Câmara aprova substitutivo relatado por Brito

2025 (31 de outubro) — Lula sanciona o SNE no Palácio do Planalto, com reconhecimento público ao parlamentar alagoano.