O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou neste sábado (2) que a política de segurança pública no Brasil precisa buscar equilíbrio entre o enfrentamento ao crime organizado e a redução da letalidade das operações policiais. A declaração foi feita em publicações na rede social X, dias após uma megaoperação no Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, esse equilíbrio exige inteligência investigativa, atuação técnica das forças de segurança e protocolos rigorosos para prevenir abusos, com fiscalização efetiva das instituições de controle. Gilmar também defendeu a criação de um plano de reocupação dos territórios dominados por facções e milícias, com presença permanente de serviços públicos como educação, saúde, moradia e assistência social.

“É urgente uma política de segurança efetiva, capaz de enfrentar o crime sem transformar as favelas em campos de guerra e de garantir às populações locais o direito elementar de viver sem medo”, escreveu o ministro.
Gilmar Mendes também esclareceu que o STF não proibiu operações policiais ao julgar a ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635), ajuizada pelo PSB em 2019. Segundo ele, o tribunal estabeleceu parâmetros para que as ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de proteger vidas.

Entre as medidas determinadas pela Corte estão a instalação de câmeras em viaturas e uniformes, presença de ambulâncias em operações de alto risco, restrição de ações perto de escolas e hospitais, preservação das cenas de crime e divulgação de dados sobre letalidade.

O ministro também destacou que o desafio da segurança pública ultrapassa fronteiras estaduais e que o cenário atual é grave. A ADPF das Favelas teve um plano parcialmente homologado em abril deste ano, e o ministro Alexandre de Moraes atua como relator temporário do caso.