O ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou nesta quarta-feira (29) uma proposta do governo federal para baratear e simplificar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O plano, anunciado durante o programa Bom Dia, Ministro, da EBC, prevê redução de até 80% nos custos e modernização das etapas de ensino e exame.

Segundo o ministro, tirar a CNH hoje pode ultrapassar R$ 4 mil, o que empurra milhões de pessoas para a informalidade. “Esse modelo impeditivo levou as pessoas a dirigirem sem carteira. Só entre os donos de motocicletas, 54% não têm CNH, e em alguns estados esse número chega a 70%”, afirmou. Ele acrescentou que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e que 161 milhões em idade legal ainda não possuem o documento.

A proposta do governo busca flexibilizar a formação teórica, permitindo que os candidatos estudem de forma remota. “Hoje, o cidadão é obrigado a fazer 45 horas na autoescola. Mas muitos trabalhadores rurais, diaristas e autônomos não têm tempo nem dinheiro. No mundo moderno, as pessoas estudam no celular, indo e voltando do trabalho. Vamos continuar exigindo a prova, mas permitir que estudem onde e como quiserem”, explicou Renan Filho.

Outra mudança prevista é a possibilidade de treinamento em veículos automáticos, além dos manuais. “O mundo mudou. Exigir baliza como antes não faz sentido em várias cidades, onde as vagas são projetadas para entrada de frente ou de ré. Precisamos de um modelo que forme motoristas para o trânsito real”, disse.

O ministro também anunciou a uniformização das provas teóricas em todo o país, com conteúdos padronizados sobre legislação, direção defensiva e meio ambiente. Ele criticou as variações regionais nos testes. “Há exames com perguntas irrelevantes, como diferenças químicas entre gasolina e álcool. O objetivo é avaliar o conhecimento de trânsito, não formar químicos”, ironizou.

A proposta está em consulta pública até 2 de novembro na plataforma Participa + Brasil, e será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) antes de ser implementada.

Renan Filho afirmou que a intenção é romper o modelo excludente e caro mantido por décadas. “Sabemos que há quem defenda o sistema atual porque vive dessa reserva de mercado, mas ele é moroso e inacessível. Queremos democratizar o acesso à habilitação e garantir mais segurança no trânsito”, completou.