O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares a nove municípios que não cumpriram os requisitos de rastreabilidade e transparência exigidos pela Corte. A decisão foi baseada em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou indícios de crimes como superfaturamento, desvio de recursos e favorecimento de empresas.

As emendas em questão são do tipo “PIX”, criadas em 2019 para agilizar transferências diretas da União a estados e municípios, sem necessidade de projeto ou convênio. Entre 2020 e 2024, os dez municípios que mais receberam esse tipo de verba somaram R$ 724,8 milhões. Apenas São Paulo (SP) cumpriu integralmente os critérios de transparência.

Os nove municípios com repasses suspensos são:
• Carapicuíba (SP): falhas em licitação

• São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas

• São João de Meriti (RJ) e Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento

• Iracema (RR): execução fora das especificações técnicas

• Sena Madureira (AC): ausência de comprovação de entrega

• Camaçari (BA): desvio do objeto contratado

• Coração de Maria (BA): contratação sem comprovação técnica

• Macapá (AP): indícios de superfaturamento

Além da suspensão, Dino ordenou que a CGU envie os relatórios à Polícia Federal para investigação. A CGU também deverá ampliar a apuração para outras localidades, diante do “altíssimo índice de problemas” encontrados. Segundo o ministro, a continuidade das auditorias é essencial para garantir justiça e aplicar sanções após o devido processo legal.