A Câmara Municipal de Maceió aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (9), o projeto de lei de autoria da vereadora Silvania Barbosa. A proposta visa estabelecer princípios e diretrizes para a Política Municipal de Atenção à População Migrante e Refugiada na capital, recebendo apoio dos parlamentares.

A segunda votação do projeto está agendada para esta quarta-feira (10).

A discussão do projeto foi aberta pela vereadora Teca Nelma, que destacou a construção colaborativa da lei. Ela envolveu o Poder Legislativo, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e as secretarias municipais de Educação e Assistência Social. Além disso, os próprios migrantes foram ouvidos. 

Nelma defendeu que a legislação é fundamental, especialmente para a população venezuelana em Maceió, que atualmente carece de amparo municipal em saúde e assistência. A vereadora também parabenizou a autora, Silvania Barbosa, e o presidente do Legislativo, Chico Filho, pela articulação para a aprovação.

O vereador Leonardo Dias, outro participante da elaboração, enfatizou que a lei responde a uma demanda urgente dos migrantes em Maceió. Dias citou o exemplo dos indígenas Warao, originários da Venezuela, que, há cerca de cinco anos, foram encontrados em situação de vulnerabilidade na rodoviária da cidade. 

Ele ressaltou que, embora o acolhimento desses grupos seja agora feito pela Prefeitura, persistem dificuldades para que os migrantes alcancem autonomia e integração social.

O presidente Chico Filho reiterou o empenho da Câmara em assegurar os direitos, a assistência, o acolhimento e as responsabilidades para a população migrante.

A proposta foi aprovada por 21 vereadores na primeira discussão, realizada durante uma sessão online. A segunda e decisiva votação do projeto está prevista para esta quarta-feira (10).

*Com informações da Dicom CMM