Política

Isenção do Imposto de Renda ainda gera debates no Congresso

Arthur Lira admite alterações no projeto enquanto lideranças buscam acordo entre Câmara e Senado

Por Redação 27/08/2025 09h09
Isenção do Imposto de Renda ainda gera debates no Congresso
Arthur Lira - Foto: Reprodução/ Ilustração

O projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil ainda não tem data definida para votação no plenário da Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), afirmou a aliados que o texto permanece “em aberto” e pode sofrer modificações antes de avançar.

Parte do União Brasil e do PP defende incluir cortes obrigatórios de despesas como forma de compensação e adota posição crítica ao governo federal. Apesar disso, governistas esperam que Lira mantenha o relatório aprovado em julho pela Comissão Especial, preservando o núcleo da proposta enviada pelo Executivo.

A demora para pautar o projeto está relacionada a articulações conduzidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), visando apresentar um texto alinhado entre as duas Casas e garantir a aprovação até o fim de setembro.

Entre as alternativas em discussão está a criação de uma alíquota extra de 5% da CSLL para bancos, medida que substituiria parte da arrecadação prevista com o aumento do Imposto de Renda sobre os mais ricos. Na versão atual, Lira ampliou a faixa de renda beneficiada de R$ 5 mil para R$ 7.350 e manteve a cobrança mínima de 10% para contribuintes com ganhos anuais acima de R$ 1,2 milhão.

Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 3.036 mensais, o equivalente a dois salários mínimos em 2025. A cobrança de 10% sobre grandes rendas deve gerar R$ 34 bilhões por ano, mas a ampliação da faixa beneficiada pode reduzir a arrecadação em até R$ 31,7 bilhões, considerando perdas de estados e municípios.