A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS começa seus trabalhos nesta terça-feira (26) no Congresso Nacional. Na reunião inicial, serão votados requerimentos, incluindo pedidos de colaboração de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do próprio INSS. Essas instituições deverão contribuir nas apurações sobre fraudes relacionadas a aposentadorias e pensões, que podem ultrapassar R$ 6,3 bilhões em prejuízos.

Na quinta-feira (28), os parlamentares deverão avaliar e votar o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Também devem começar a discutir os nomes que serão convidados ou convocados para prestar esclarecimentos.

Ex-ministros e ex-presidentes do INSS podem ser convocados

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que o colegiado pretende ouvir todos os ex-ministros da Previdência desde o governo Dilma Rousseff, além de antigos presidentes do INSS. Entre os nomes mencionados em diversos requerimentos está o do ex-ministro Carlos Lupi, que deixou o cargo após denúncias da Polícia Federal envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Outros nomes citados incluem o atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS, Gilberto Waller, além de outros ex-gestores da autarquia. Há ainda pedidos para ouvir autoridades como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.

Um ponto controverso é a possível convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula, que atua em uma das associações de aposentados investigadas. No entanto, Carlos Viana afirmou que ainda é cedo para confirmar convocações com viés político.

Governo tenta se reorganizar após perder comando da comissão

A criação da CPMI, na semana anterior, foi considerada uma derrota para o governo federal, que esperava controlar os principais cargos da comissão. No entanto, Carlos Viana (Podemos-MG) foi escolhido como presidente, e Alfredo Gaspar (União-AL) ficou com a relatoria, frustrando os planos do Planalto. O senador Omar Aziz (PSD-AM) e o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) chegaram a ser considerados para os cargos.

Sem representantes nos postos principais, o governo agora busca garantir a vice-presidência da comissão, cuja escolha deve ocorrer em breve. A disputa deve ser intensa, já que a oposição tenta ampliar sua influência dentro do colegiado.

De acordo com aliados, o governo prepara uma atuação estratégica na CPMI. A intenção é relacionar as fraudes a gestões passadas, especialmente ao governo Jair Bolsonaro, e impedir que a comissão se transforme em um instrumento da oposição. Com 32 membros, a comissão está dividida, e o Planalto acredita contar com cerca de 16 ou 17 votos.

Apuração de fraudes e objetivo da comissão

A CPMI foi instalada após denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, supostamente promovidos por entidades representativas de aposentados. Também surgiram reportagens sobre irregularidades em empréstimos consignados, que poderão ser incluídas nas investigações.

O senador Carlos Viana destacou que a meta principal é garantir transparência nas apurações e responsabilizar os culpados.“Nós chegaremos a muito bom termo nas decisões que apresentaremos ao país e, principalmente, na responsabilização daqueles que roubaram o dinheiro dos aposentados e que hoje usufruem da impunidade”, afirmou.

*Com informações do Congressoemfoco