O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI do INSS, criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.

Para Gaspar, a medida elimina o que ele chama de “direito do cidadão brasileiro” de encaminhar denúncias de possíveis crimes de responsabilidade cometidos por integrantes do STF.

O parlamentar classificou a decisão como uma “blindagem completa” às ações dos ministros, inclusive, segundo ele, às que possam ser consideradas arbitrárias.

“Acabam de tirar do cidadão o direito de denunciar crime de responsabilidade contra ministro do STF. E isso partindo do próprio Supremo, por uma decisão do ministro Gilmar Mendes. Essa vergonha é uma blindagem completa às ações dos ministros”, afirmou.

Gaspar também ressaltou que a decisão concentra exclusivamente na PGR a prerrogativa de iniciar esse tipo de processo, retirando do Senado a possibilidade de receber denúncias apresentadas por qualquer cidadão, uma prática prevista historicamente.

Diante disso, o deputado cobrou uma reação institucional: “O Senado não pode ficar em silêncio diante da retirada da sua prerrogativa”, disse. Ele afirmou ainda que a Câmara também não deve permanecer inerte.