A acessibilidade vai além de rampas e cadeiras de rodas. Ela representa a garantia de que todas as pessoas, independentemente de suas limitações físicas, sensoriais ou cognitivas, tenham pleno acesso aos direitos fundamentais: transporte, saúde e educação. Recentemente, a aprovação de um projeto que visa garantir acessibilidade às delegacias de polícia reforça a importância de um atendimento inclusivo em todos os setores da sociedade.

Em um avanço significativo, o Senado aprovou, no dia 29 de abril, um projeto que visa substituir o tradicional Símbolo Internacional de Acesso (aquele com a imagem de uma cadeira de rodas) pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade. Criado em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU), este novo símbolo tem o objetivo de representar uma inclusão mais ampla, englobando todas as deficiências — físicas, mentais, intelectuais e sensoriais.

O projeto de Lei 2.199/2022, que agora retorna à Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ), na Comissão de Direitos Humanos. A mudança não se limita apenas à substituição de símbolos em sinalizações de acessibilidade, mas também exige a atualização de faixas de circulação, pisos táteis e até mesmo mapas ou maquetes táteis. A nova legislação determina que as placas de sinalização com o símbolo antigo sejam trocadas em até três anos após a publicação da lei.

A proposta é uma atualização da Lei 7.405, de 1985, que trata das normas de sinalização de acessibilidade. A emenda apresentada pelo relator do projeto possibilita que o Poder Executivo decida qual órgão será responsável pela regulação e atualização das placas e materiais relacionados à sinalização.

Romário, em seu discurso na Comissão de Direitos Humanos, enfatizou que a adoção do novo símbolo representa a inclusão de todos os tipos de deficiência, não apenas das pessoas com mobilidade reduzida. Ele destacou a importância dessa mudança para refletir mais fielmente a diversidade de necessidades da população com deficiência, uma vez que o antigo símbolo limitava a compreensão de acessibilidade a apenas uma parcela desse grupo.

*Com informações da Agência Senado