O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, incluiu em seu parecer um dispositivo que protege grandes produtores rurais da nova tributação sobre super-ricos. O relatório, aprovado na comissão especial, exclui da base de cálculo do novo imposto mínimo de 10% “a parcela isenta relativa à atividade rural”.

Na prática, isso significa que fazendeiros que declaram renda como pessoa física e optam pelo modelo de lucro presumido continuarão beneficiados. Nessa modalidade, 80% da receita bruta é considerada custo de produção e isenta de imposto — apenas 20% é tratado como lucro tributável. Estimativas apontam que a medida poderá evitar a arrecadação de até R$ 4 bilhões por ano em impostos desse grupo.

Segundo dados da Receita Federal citados pela BBC Brasil, contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil declararam, em 2022, R$ 61,8 bilhões em rendimentos rurais isentos. O Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais da Receita, classificou a mudança como uma proteção direta aos grandes produtores, embora tenha elogiado a manutenção do imposto mínimo para outras faixas de renda.

O economista Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), afirmou que a medida vai “reduzir a taxação efetiva dos mais ricos”, pois amplia as rendas que podem ser desconsideradas na base de cálculo do novo tributo. Segundo ele, os maiores produtores do país operam majoritariamente como empresas, e não serão afetados, mas a brecha continua beneficiando grandes ruralistas que atuam como pessoa física.

O projeto agora segue para análise no plenário da Câmara, onde ainda poderá sofrer alterações antes de ser enviado ao Senado.