A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quarta-feira (2), contra o prosseguimento da queixa-crime apresentada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A ação judicial teve início em julho de 2023 na Justiça Federal do Distrito Federal, mas foi encaminhada ao STF por envolver autoridades com foro privilegiado. Lira acusa o senador de calúnia, difamação e injúria em declarações públicas que, segundo ele, ultrapassariam os limites da atividade parlamentar. 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinou pela rejeição da queixa. Segundo o parecer, as manifestações de Renan estão vinculadas ao exercício do mandato e, portanto, protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal, mesmo quando feitas fora das dependências do Congresso Nacional. 

Entre as declarações citadas no processo estão acusações de uso indevido de recursos públicos, críticas à gestão municipal em Maceió, e menções ao chamado “orçamento secreto” e ao suposto uso político de prefeituras. 

A PGR foi provocada a se manifestar após o senador ter recusado proposta de audiência de conciliação em maio. O caso agora aguarda decisão do Supremo.