O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara a partir das eleições de 2026. 

A proposta, que passou com 41 votos a favor e 33 contrários, determina que a criação das 18 novas cadeiras não poderá resultar em aumento de despesas reais entre 2027 e 2030.

Devido às alterações feitas no texto, a proposta retorna agora para nova análise dos deputados. 

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incorporou sugestões que impõem limites orçamentários: nesse período, os custos com verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia só poderão ser reajustados pela inflação.

"Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo", garantiu o relator no plenário. No entanto, senadores contrários alertaram que o acréscimo de parlamentares implicará em aumento de gastos indiretos com infraestrutura, assessores, moradia e emendas parlamentares. 

“Sabemos que vai ter impacto. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não”, criticou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Outra mudança polêmica foi a retirada da previsão de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que, inicialmente, permitiria contestação dos dados usados na redistribuição por partidos ou estados.

Conforme o texto aprovado, a redistribuição de cadeiras será baseada exclusivamente nos dados de censos populacionais realizados pelo IBGE, descartando o uso de estimativas. 

A próxima atualização está prevista para ocorrer após o Censo de 2030.


Origem e contexto

O projeto atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso a redistribuição do número de deputados federais com base na população de cada estado. A Constituição Federal exige essa atualização antes de cada eleição, mas a última revisão ocorreu em 1993.

Para evitar perda de cadeiras em estados com redução populacional — como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul — os parlamentares optaram por ampliar o total de vagas, em vez de redistribuí-las com base estrita no critério proporcional.

Estados que terão mais representantes na Câmara:

Pará: +4 deputados

Santa Catarina: +4

Amazonas: +2

Mato Grosso: +2

Rio Grande do Norte: +2

Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná: +1 cada


Efeito cascata nos estados

A medida também afeta os legislativos estaduais. Pela Constituição, cada Assembleia Legislativa deve contar com o triplo do número de deputados federais de seu estado, até o limite de 36, acrescido da diferença entre a bancada federal e 12. Com isso, estados contemplados com novas vagas na Câmara deverão, proporcionalmente, ampliar o número de deputados estaduais.