Uma reportagem publicada na Folha de S. Paulo revelou um esquema de "contratação cruzada" envolvendo a Prefeitura de Maceió e a Caixa Econômica Federal (CEF), com o objetivo de indicar e empregar parentes em posições estratégicas nos dois órgãos .

Segundo a apuração, funcionários da Caixa teriam sido lotados na gestão municipal, enquanto parentes de gestores municipais foram realocados em unidades da Caixa, configurando uma prática conhecida como nepotismo cruzado, que é uma atitude vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do STF.

A legislação veda expressamente nomeações entre entes públicos que, apesar de não serem formalmente eleitos, exercem influência ou cargos de confiança.

Especialistas consultados alertam que, mesmo quando cargos políticos são tecnicamente permitidos, o formato cruzado fere os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa que são os pilares do serviço público. 

O Supremo já reiterou que, conquanto alguns cargos sejam tolerados, a troca entre órgãos preocupa por gerar conflitos de interesse e favorecimento mútuo .

O caso, agora sob forte repercussão, deverá pressionar órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, a abrir investigação. 

Além de detalhar quantos parentes foram contratados nos dois lados, será fundamental apurar eventuais vantagens financeiras ou desequilíbrios nas contratações.

As conexões que alertam as  autoridades envolvem funcionários da Caixa Econômica sedidos à Prefeitura de Maceió,  bem como a nomeação de parentes de políticos na Caixa.

Próximos passos

1. O Ministério Público e o Tribunal de Contas devem analisar o caso, podendo propor auditorias ou ações civis para apurar irregularidades.

2. A Prefeitura e a Caixa terão de esclarecer os critérios de seleção e provar a qualificação técnica dos envolvidos.

3. Em caso de irregularidades comprovadas, cabe a responsabilização dos agentes públicos, com possibilidade de afastamento dos cargos, ressarcimento ao erário e sanções civis e administrativas.

Esse episódio reativa o debate sobre os limites do nepotismo cruzado no Brasil, reforçando a necessidade de mecanismos para coibir favoritismos e garantir transparência nas nomeações públicas.

*Com informações Folha de S. Paulo